18/07/2025 13:33

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001623-16.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1028807-95.2023.8.26.0005) (processo principal 1028807-95.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Montezuma e Conde Advogados Associados - Emilio Donizeti Modenez - A Lei 15.109/25 tem sua aplicabilidade limitada à União, na medida em que a taxa judiciária é tributo estadual, vedada, portanto, a sua isenção por lei federal, na forma do art. 151, III da CF. À exequente para recolhimento das custas.

Intimem-se.

Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:03

Apensado ao processo
14/02/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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