26/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002872-70.2021.8.26.0642 (processo principal 1001835-59.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Fauna - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Diante da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada / requerida, restam ausentes os objetivos do presente processo, bem como os próprios pressupostos processuais, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Havendo saldo relativamente ao depósito da GRD (Oficial de Justiça), cientifique-se o depositante, nos termos do item 22.1, CAP.VI das NSCGJ, para que requeira o levantamento em dez dias.

Homologo eventual renúncia ao prazo recursal.

P.R.I.C. arquivando-se oportunamente. - ADV: BRUNA GONÇALVES FERREIRA (OAB 360877/SP), MARCO ANTONIO GOMES (OAB 245543/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:45

Mandado Urgente Expedido
19/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:15

Petição Juntada
13/03/2025 13:53

Petição Juntada
12/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:43

Pedido de Prazo Juntada
06/02/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 16:40

Mandado de Citação Expedido
05/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 15:03

Mandado de Citação Expedido
03/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
01/02/2025 15:30

Petição Juntada
28/01/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:43

Decurso de Prazo
27/08/2024 09:34

Petição Juntada
13/08/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:40

Remetido ao DJE
12/08/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 19:14

Petição Juntada
08/08/2024 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 20:43

Petição Juntada
05/08/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2024 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 17:35

Petição Juntada
12/04/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:26

Remetido ao DJE
08/04/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:23

Petição Juntada
03/04/2024 10:59

Mandado Expedido
03/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 16:38

Petição Juntada
01/04/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 15:49

Petição Juntada
25/03/2024 10:35

Petição Juntada
12/03/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 15:20

Mandado de Citação Expedido
12/03/2024 15:20

Mandado de Citação Expedido
12/03/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:46

Remetido ao DJE
06/03/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:37

Petição Juntada
22/11/2023 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 15:49

Mandado de Citação Expedido
20/11/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 18:28

Petição Juntada
17/11/2023 00:28

Remetido ao DJE
16/11/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 15:51

Mandado de Citação Expedido
16/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:58

Petição Juntada
06/11/2023 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 14:20

Petição Juntada
29/08/2023 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Gomes (OAB 245543/SP), Bruna Gonçalves Ferreira (OAB 360877/SP) Processo 0002872-70.2021.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA -

Vistos.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.

Decorrido o prazo acima, com ou sem a vinda da manifestação, manifeste-se o MP.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.
18/08/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 16:41

Mandado de Citação Expedido
17/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:01

Petição Juntada
14/08/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:35

Petição Juntada
08/08/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:40

Petição Juntada
26/07/2023 11:44

Petição Juntada
25/07/2023 14:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/07/2023 11:52

Petição Juntada
18/05/2023 17:39

Ofício Expedido
18/05/2023 17:38

Ofício Expedido
10/05/2023 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:40

Remetido ao DJE
09/05/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:12

Petição Juntada
03/05/2023 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 20:26

Petição Juntada
19/03/2023 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2023 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
06/03/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 15:04

Mandado de Citação Expedido
06/03/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:04

Petição Juntada
14/02/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:14

Remetido ao DJE
08/02/2023 15:58

Processo Suspenso por 6 meses
08/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:46

Petição Juntada
03/02/2023 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 15:32

Documento Juntado
15/12/2022 12:58

Ofício Expedido
14/12/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 11:43

Evoluída a Classe
04/08/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
02/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
31/07/2022 22:20

Petição Juntada
16/05/2022 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2022 16:15

Ofício Expedido
11/05/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 11:44

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2022 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2022 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2022 15:40

Ofício Expedido
01/02/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:05

Remetido ao DJE
28/01/2022 17:17

Proferido Despacho
28/01/2022 11:38

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:12

Petição Juntada
24/01/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:31

Remetido ao DJE
21/01/2022 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2022 10:52

Petição Juntada
22/12/2021 16:51

Petição Juntada
27/11/2021 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 00:08

Remetido ao DJE
16/11/2021 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 16:31

Mandado de Citação Expedido
16/11/2021 16:30

Decisão
16/11/2021 09:56

Conclusos para decisão
16/11/2021 07:16

Conclusos para despacho
12/11/2021 18:39

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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