TJSP - 1002274-12.2024.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002274-12.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.L. - - I.S.L.V. - F.F.V. -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interpostos por M.D.S.L e I.D.S.L.D.V, aduzindo que a sentença de fls.463/472 é omissa/contraditória, devendo, pois, ser revista à luz da argumentação recursal. É o breve relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Conheço dos embargos,pois tempestivos e, em face da inexistência de contradição/omissão/obscuridade,NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos abaixo.
Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que o recurso de embargos de declaração é oponível para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.
In casu, os recorrentes repisam teses que, no contexto da fundamentação já externada pela sentença foram apreciadas e ficaram superadas.
Como se vê, as questões suscitadas pelos embargantes são questões que se encontram devidamente fundamentadas na sentença embargada.
Há, destarte, simples inconformismo e irresignação dos embargantes diante da solução conferida por este Juízo, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.
Neste diapasão, antigo é o entendimento pretoriano: "Efeitos modificativos.
Não cabimento.
Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.
Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" (STJ, 1.º T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel.
Min.
Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).
Não há, pois, qualquer omissão a suprir, obscuridade a ser aclarada ou contradição a ser sanada.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.
Intime-se. - ADV: MAURICIO ISAGA CASTRO JUNIOR (OAB 343044/SP), ANDRÉ LUIS COSTA (OAB 296221/SP), ANDRÉ LUIS COSTA (OAB 296221/SP) -
27/08/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/08/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/08/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/08/2024 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/08/2024 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/08/2024 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/07/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/07/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2024 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 23:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 05:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 14:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/05/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 21:16
Conciliação infrutífera
-
06/05/2024 13:41
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 10:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
02/04/2024 09:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/04/2024 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 12:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2024 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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