30/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:02

Suspensão do Prazo
01/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019224-30.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Celson Lorena dos Reis -

Vistos.

Observo que se trata de ação de produção antecipada de prova com pedido de tutela antecipada de urgência.

Depreende-se dos autos que o autor adquiriu o veículo em questão, novo, como se depreende da Nota Fiscal de fls. 15, pelo valor de R$54.360,00 em julho/2020, bem como o holerites de fls. 13, demonstra que possui renda mensal superior a 3 salários-mínimos (pois verifica-se o pagamento de adiantamento), demonstrando possuir capacidade econômico-financeira de arcar com as custas e as despesas processuais que possuem valores módicos.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 485, IV, combinado com o art. 290, ambos do CPC, deverá o(a) autor(a) emendar a inicial para: A) dar valor correto à causa, que deve corresponder ao valor dos serviços que questiona; B) Recolher o valor das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo de 5 UFESPs), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

C) Recolher o valor das despesas de citação, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 32,75 por pessoa, utilizando os códigos específicos (código 120-1 para AR Digital ou código 121-0 para citação eletrônica).

Na inércia, observo que para o cancelamento da distribuição é obrigatório o recolhimento de cinco (05) UFESPs, nos termos do Anexo "V", do Provimento CSM n° 2.739/2024.

Intime-se. - ADV: URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS (OAB 193783/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:48

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 18:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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