01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008602-97.2023.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Elinalda Maria da Silva Liu - Lucas Roberto Nogueira de Oliveira - - Ricardo Nogueira de Oliveira - Considerando a concordância do herdeiros, bem como os documentos apresentados pela inventariante nas páginas 179/184 e 189, homologo o plano de partilha de páginas 165/166 dos autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Celso Aparecido de Oliveira, resguardando a meação e atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás porventura requeridos.

Custas na forma da lei, observado o disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, em vista da gratuidade deferida à viúva, a Lucas e que ora estendo a Ricardo.

Informe-se que os benefícios da justiça gratuita alcançam os atos extrajudiciais necessários ao cumprimento da sentença, ressalvados direitos de terceiros, nos termos do artigo 98, §1º, IX do CPC.

Para a expedição do FORMAL DE PARTILHA, os interessados deverão optar por uma das três formas abaixo discriminadas: Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, a ser expedido pelo cartório judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento, contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, ser encaminhado, via eletrônica, pelo site dos registradores; Pela via física, expedida pelo cartório judicial.

Nas modalidades 2 e 3, os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não sejam beneficiários da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J (https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas) Registra-se que, nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP), WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 372578/SP), WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 22934/MS), WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 22934/MS)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:55

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/08/2025 08:42

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008602-97.2023.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Elinalda Maria da Silva Liu - Lucas Roberto Nogueira de Oliveira e outro -

Vistos.

Manifeste-se, a inventariante, sobre a petição de páginas 171/173, apresentando a certidão atualizada sobre a existência, ou não, de débitos tributários municipais sobre o imóvel.

Int. - ADV: WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 372578/SP), WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 22934/MS), WILTON MENDONÇA DE FREITAS (OAB 22934/MS), JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:52

Suspensão do Prazo
07/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 19:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:03

Ato ordinatório
30/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:00

Ato ordinatório
17/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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