11/04/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 06:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 20:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 22:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 11:26

Protocolizada Petição
27/10/2023 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
26/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 13:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2023 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 08:01

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Thie Cesar Bavia (OAB 407695/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP) Processo 0002251-97.2023.8.26.0191 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Ferrareto, Amanda Alves de Morais, Helen Costa Souza, Cristina Gonzaga Pedro -

VISTOS.

Ante a ausência de impugnação, homologo o cálculo de fl(s). 04, no valor de R$ 23.997,83.

Determino o prosseguimento da execução.

Observe-se a modificação do sistema de controle de pagamento de ofícios requisitórios pelo DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), no qual toda a documentação relacionada somente será admitida no formato digital (Comunicado S.P.I.

Nº 03/2014, Comunicado DEPRE Nº 394/2015 e Comunicado Nº 401/2017), intime-se a parte interessada para peticionamento eletrônico do ofício requisitório, devidamente acompanhado de planilha de cálculo detalhada, através do Portal e-SAJ, como "Petição Intermediária de 1º Grau", cuja funcionalidade específica se encontra habilitada para processos físicos, selecionado corretamente a categoria de incidente processual e a classe (Precatório ou RPV), tudo nos termos do Comunicado S.P.I.

Nº 64/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça.

Ressalte-se que não serão mais aceitos ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, devendo os mesmos serem protocolados e processados digitalmente (Comunicado DEPRE Nº 394/2015).

Para tanto, o ofício deverá observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias Nº 8.941/2014 (apresentação de planilha de cálculo com discriminação das verbas), Nº 9.095/2014 (regula a expedição, processamento e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor) e Nº 9.397/2017 (estabelece procedimentos internos), todos emitidos pela Egrégia Presidência, bem como os Comunicados DEPRE Nº 02/2014 (planilhas de cálculo deverão ser anexadas ao ofício requisitório) e Nº 01/2015 (não processamento dos ofícios que estiverem em desacordo com as normas).

Esclareço que no portal do Tribunal de Justiça há uma página de orientação quanto ao procedimento a ser adotado para o peticionamento eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico), inclusive com canal de suporte e guia (http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf).

Somente no caso de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, após a formalização do incidente no sistema digital, deverá a parte comunicar o Juízo para a serventia expedir o Ofício de Pequeno Valor - OPV.

Se o RPV estiver de acordo com as normas indicadas, haverá determinação, por despacho, para expedição do OPV - Ofício de Pequeno Valor, que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico da Devedora, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 1.323/2018 (D.J.E. 12/07/2018), protocolado via Portal.

Decorrido 60 (sessenta) dias, sem comprovação de pagamento pela Fazenda Pública, poderá(ão) o(a)(s) autor(a)(s) requerer(rem) o sequestro de bens via SISBAJUD.

Considerando que o valor homologado esteja acima do teto estipulado em lei, o feito deverá seguir em regime especial de pagamento de PRECATÓRIOS, nos termos das Emendas Constitucionais Nº 62/2009, Nº 94/2016 e Nº 99/2017, assim como os artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Consigno que as orientações indicadas acima também são aplicáveis, exceto quanto ao prazo para quitação do parágrafo anterior.

Os novos modelos para confecção de ofícios requisitórios e as instruções de preenchimento encontram-se nos anexos da Portaria Nº 9.816/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/12/2019 (Edição Nº 2.955 - páginas 01/07).

Consigno que, de acordo com o Comunicado Nº 169/2014, o DEPRE não encaminha correspondência aos credores para informar o pagamento de precatórios, cuja listagem é publicada mensalmente.

Também consta no endereço eletrônico um link com tutorial e informações sobre o passo a passo (http://www.tjsp.jus.br/Precatorios), nos termos do Comunicado Nº 97/2016 (Protocolo C.P.A.

Nº 2016/088566).

Após a formalização do incidente de precatórios no sistema digital, deverá a parte comunicar o Juízo para a serventia certificar o ofício requisitório.

Se o documento estiver de acordo com as normas indicadas, haverá determinação, por despacho, para expedição de ordem de pagamento, que será encaminhado à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE) para registro de numeração própria e inclusão na lista, que deverá ser consultada pela parte.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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