TJSP - 1006554-84.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIA AKEMI MITO

OAB: 32583/PR

CPF *29.***.*42-70

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:48

    Homologada a Transação

  • 24/10/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2023 11:10

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/09/2023 12:16

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Akemi Mito (OAB 32583/PR) Processo 1006554-84.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Fabio Silveira Franco - "Fica o autor INTIMADO da Teleaudiência de Conciliação agendada para o dia 27/09/2023, às 10h30, na pessoa de seu procurador."

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Akemi Mito (OAB 32583/PR) Processo 1006554-84.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Fabio Silveira Franco -

    Vistos. * DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Indefiro o pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão do pagamento dos alimentos, posto que ainda não conhecidas as condições pessoais da alimentanda.

    Impõe-se, previamente, a citação para que integre a relação jurídica processual e possa exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa. * DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DEFESA Cite-se, o(a)(s) requerido(a)(s) da presente ação, bem como de que sua defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze dias), por meio de advogado, contados da data da TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada conforme ato ordinatório de fls. 29, dia 27/09/2023 às 10:30 horas, mesmo que esta não seja realizada por qualquer motivo inclusive falta de e-mail ou de equipamento/tecnologico pra realização do ato, sob pena de, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)(s) autor(a)(res). (Artigo 344 do Código de Processo Civil.) Intime-se o(a) requerido(a) e o(a) requerente para participação na TELEAUDIENCIA, informe seu endereço eletrônico (e-mails) e número de telefone ao oficial(a) de justiça no ato desta intimação.

    Atente-se a serventia para que esta decisão-mandado seja instruída com o copia do ato ordinatório do CEJUSC, em que consta data e hora da telesessão e valores dos a serem recolhidos para o(a) mediador(a). * DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR Fixo a remuneração do conciliador nos termos descritos no ato ordinatório que segue em anexo.

    Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita- advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado.

    Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, observando disposto no art. 98, §§ e incisos do CPC., isto porque o Juiz pode conceder a totalidade da Justiça Gratuita à parte ou somente para alguns atos, deste modo, suspendo os seus efeitos nessa parte.

    Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente do acordo.

    As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.

    Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA I) Deverá o sr(a) Oficial(a) de Justiça tomar nota dos telefones e endereços eletrônicos (emails) das partes.

    II) Deverá o(a) Oficial de Justiça cientificar a parte requerida de que, em não possuindo e-mail ou equipamento necessário par participar da audiência virtual de conciliação, deverá comparecer Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, Avenida Antônio Zuardi, 970, Vila Cambuí B (Ao lado da ACIA), Assis/SP CEP 19804-040, Telefone (18) 3324-4526, munido de documento de identidade com foto, no dia e horários marcados para participação presencial na audiência.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO das partes.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 22/08/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Akemi Mito (OAB 32583/PR) Processo 1006554-84.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Fabio Silveira Franco - DESIGNADA TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 27/09/2023 às 10:30h.

    Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular).

    Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador/Mediador, na quantia de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) por hora, poderá ser recolhido com antecedência, mediante depósito em conta judicial ou ser pago através da chave PIX do mediador em questão, a qual será apresentada no ato da audiência.

    Ficam isentos do pagamento a parte em que seu advogado for nomeado (e não constituído), nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º, da Resolução acima citada).

  • 21/08/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:35

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 18/08/2023 09:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 19:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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