28/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502116-61.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO APARECIDO DA SILVA CHECCHIO - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e 107, inciso II, do Código Penal, DECLARO CONCEDIDO O INDULTO ao sentenciado e, consequentemente, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de LEANDRO APARECIDO DA SILVA CHECCHIO, com fundamento com os artigos 192 e 193 da Lei de Execuções Penais em relação à pena de multa ora executada.

Sem custas e honorários.

Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.

Ademais, oficie-se ao TRE e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: CRISTINA SILVA DE BRITO (OAB 350396/SP)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
27/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502116-61.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO APARECIDO DA SILVA CHECCHIO -

Vistos. 1 - Homologo o cálculo da pena de multa imposta ao réu de fls. 387, para que produza seus efeitos legais.

Intime-se o réu para que promova o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. 2 - Ante o teor da certidão lançada pela serventia, expeça-se certidão para a inscrição da dívida.

Int. - ADV: CRISTINA SILVA DE BRITO (OAB 350396/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:10

Juntada de Mandado
04/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:55

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:55

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:55

Expedição de Ofício.
30/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/03/2024 13:52

Guia Eletrônica Enviada
15/03/2024 10:48

Guia Eletrônica Rejeitada
14/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:08

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 08:25

Recebido o recurso
20/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:05

Juntada de Mandado
19/02/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:10

Expedição de Ofício.
14/02/2024 16:46

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:16

Juntada de Mandado
09/01/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 16:15

Juntada de Mandado
09/01/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 18:20

Expedição de Ofício.
13/12/2023 18:16

Expedição de Ofício.
13/12/2023 18:15

Expedição de Mandado.
13/12/2023 18:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2024 01:30:00, 1ª Vara.
12/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 14:11

Juntada de Mandado
22/11/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 14:11

Juntada de Mandado
16/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:58

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:57

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:10

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:41

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2024 02:00:00, 1ª Vara.
18/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 13:28

Juntada de Mandado
21/09/2023 17:07

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:41

Juntada de Ofício
18/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:49

Juntada de Mandado
29/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:14

Expedição de Ofício.
22/08/2023 17:11

Expedição de Ofício.
22/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/08/2023 14:36

Evoluída a classe de 280 para 283
22/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:42

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2023 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2023 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 20:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:18

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:45

Expedição de Ofício.
10/07/2023 13:35

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 12:47:48, 1ª Vara.
10/07/2023 12:46

Mudança de Magistrado
10/07/2023 12:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/07/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001435-31.2025.8.26.0358

Sanchez e Sanchez Sociedade de Advogados

Rosineide Cristina Zanine 12170492828

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1501025-17.2024.8.26.0621

Justica Publica

Romildo de Sousa Bernardo

Advogado: Alan Rafael de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1003220-10.2025.8.26.0229

Aldemir Honorato dos Santos

Banco Votorantims/A

Advogado: Mayra Cirillo Sampaio Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 23:15

Exibir Processo

Processo nº 1502116-61.2023.8.26.0530

Leandro Aparecido da Silva Checchio

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Cristina Silva de Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1091202-35.2023.8.26.0002

Terezinha do Nascimento Oliveira

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Josiel Ribeiro Julho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 10:04

Exibir Processo