23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003698-53.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Emerson de Brito -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza que deverá ser providenciada pela parte interessada, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 4.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 6.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso. 7.

Apure a serventia, eventuais custas processuais em aberto, intimando-se ao recolhimento, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, encaminhando-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
31/05/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:51

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
24/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 11:45

Juntada de Mandado
02/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:29

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial
12/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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