TJSP - 0005891-42.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA

Advogados

ANDREIA VIVIANE DOS SANTOS

CPF *90.***.*70-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005891-42.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA -

    Vistos.

    Tendo decorrido o prazo do Livramento Condicional, sem causa de prorrogação ou revogação, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta à parte JOAO PAULO DE SOUZA FERREIRA, na execução referente ao processo 0000054-23.2018.8.26.0555 da 1ª Vara Criminal do Foro de São Carlos (somador) e 1500305-94.2019.8.26.0566 da 2ª Vara Criminal do Foro de São Carlos (somado).

    Havendo mandado de acompanhamento ou guia ativa no BNMP, dê-se baixa.

    Verifique-se se a situação no BNMP e na execução estão de acordo e atualizadas.

    Se necessário, providencie-se a regularização e certifique-se.

    Após, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

    Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP)

  • 14/02/2024 09:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2024 09:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2024 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2024 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2024 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:07

    Concedido o Livramento condicional

  • 18/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2023 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2023 06:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 06:54

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:11

    Conciliação frutífera

  • 18/11/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:41

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 03:06:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 16/11/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/04/2022 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 19:18

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 11:49

    Declarada a Remição

  • 30/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/02/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 13:24

    Declarada a Remição

  • 05/02/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 13:42

    Unificadas e somadas as penas

  • 21/01/2020 19:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 10:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/01/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 17:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/12/2019 19:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 19:14

    Conciliação frutífera

  • 18/10/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:26

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2019 04:30:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 23/09/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2019 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 10:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/08/2019 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2019 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/08/2019 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2018 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2018 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2018 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 16:29

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 00:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2018 00:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 12:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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