TJSP - 0001018-14.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001018-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-35.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Joseilson Reis dos Santos - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - - Pagseguro Internet S/A -
Vistos.
Por ora, no prazo de 15 dias, deverá a parte exequente apresentar extratos detalhados de sua fatura, a fim de demonstrar que a cobrança dos débitos declarados inexistentes ainda está sendo feita.
Com a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB 174886/RJ), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
18/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 07:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/07/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:37
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/06/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001018-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-35.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Joseilson Reis dos Santos - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - - Pagseguro Internet S/A -
Vistos.
De proêmio, afasto a alegação deduzida pela executada Asteroide Tecnologia e Pagamentos no sentido de que o débito sob a rubrica "Asteroide TE*Boleto banca" não teria sido objeto da declaração de inexistência da relação jurídica.
Com efeito, embora não expresso no dispositivo da sentença, a fundamentação do título judicial ora sob execução é clara no sentido de que ambos os débitos lançados na fatura do exequente foram considerados indevidos, e sob ambos incidiu a declaração de inexistência dos débitos.
Portanto, os débitos "ASTEROIDETE*DETRANSP" e "ASTEROIDE TE*BOLETO BANCA", nos valores de R$ 4.884,54 e R$ 4.155,63, respectivamente, foram declarados inexistentes e devem ser totalmente excluídos da conta do exequente, assim como seus reflexos decorrentes da mora, sendo que qualquer rediscussão deste tema pelas executadas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, visto se tratar de matéria sobre a qual já se operou a autoridade da coisa julgada.
Isto posto, determino a intimação de ambas as executadas, ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS e PAGSEGURO INTERNET S/A, para que, no prazo de 10 dias, cumpram integralmente a obrigação de fazer objeto deste Cumprimento de Sentença, excluindo integralmente os débitos acima apontados, assim como qualquer cobrança moratória deles decorrentes.
Decorrido o prazo concedido sem cumprimento, incidirá a multa diária estipulada na decisão de fls. 34, a qual passará a incidir imediatamente após o término do prazo concedido, independentemente de nova intimação.
Intime-se. - ADV: MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB 174886/RJ), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP) -
16/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
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20/05/2025 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 15:18
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 14:38
Conclusos para despacho
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03/04/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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