13/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001185-37.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odair Rosa Fidelis -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 165/182, apresentado pela requerida, em seus regulares efeitos, porque tempestivo.

Não há custas de preparo, nem porte de remessa e de retorno a serem recolhidos por se tratar a recorrente, da Fazenda Pública. Às contrarrazões e, oportunamente, encaminhe-se à superior instância, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Guaíra, 07 de agosto de 2025. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
11/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:36

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
29/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001185-37.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odair Rosa Fidelis -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória.

Para o caso de pedido de dilação probatória, com a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, não se encontrando a situação entre aquelas destacadas no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, no mesmo ato, digam as partes - e, se oficiante neste feito, o Ministério Público -, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a realização da audiência por meio virtual.

Em caso positivo, no mesmo ato, as partes deverão informar endereço de e-mail válido, assim como de suas testemunhas eventualmente arroladas inclusive as residentes em outra comarca -, a fim de possibilitar o envio do convite para participação na audiência virtual, ficando as partes e eventuais testemunhas arroladas advertidas sobre a vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs (artigo 385, parágrafo 2º, do CPC), as quais serão ouvidas separada e sucessivamente, e a proibição do depoimento apoiado em escritos previamente preparados (artigo 387 do CPC), a fim de que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente.

Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

Guaíra, 16 de junho de 2025 - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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