TJSP - 1000772-17.2025.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000772-17.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Creuza Eugenio Lordi -
Vistos. 1 - Trata-se de pedido de tutela para que a parte requerida encaminhe a autora para tratamento especializado, com realização de cirurgia, em caráter de urgência.
Notificada, a DRS informou que a autora havia sido avaliada na Santa Casa de Misericórdia que teria devolvido o encaminhamento sob o argumento de que não tinha disponibilidade de recurso (fl. 50).
Esta, por sua vez, afirmou que após constatar que não havia possibilidade de atendimento da autora porque era necessário o encaminhamento para unidade com maior disponibilidade de recursos assistenciais teria formalizado a contrarreferência por meio do sistema Siresp sendo a demanda registrada no Cadastro de Demanda Recursos da Secretaria Estadual de Saúde (CD-R) (fl. 58).
Desta maneira, considerando as informações contraditórias, determino que a FESP informe nos autos, no prazo de quinze dias, a atual situação da autora, indicando se ela está inserida no cadastro informado pela Santa Casa e, em caso positivo se há previsão de atendimento ou, em caso negativo, qual o procedimento a ser adotado para atendimento da autora.
Assim, postergo a analise do pedido liminar para depois de apresentadas as informações acima.
Com a manifestação tornem conclusos com urgência. 2 - Sem prejuízo, CITE-SE a requerida, intimando-a à apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da citação, sendo que em decorrência de previsão expressa do artigo 7º do diploma acima referido, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público à prática de qualquer ato processual.
Int. - ADV: JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI (OAB 478567/SP) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:17
Recebida a Petição Inicial
-
06/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:07
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 15:03
Protocolo Juntado
-
28/05/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:54
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 09:53
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 09:53
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 02:10
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:04
Recebida a Emenda à Inicial
-
15/04/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003598-61.2020.8.26.0642
Banco J. Safra S/A
Ingrid dos Santos Oliveira
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2020 16:33
Processo nº 1001044-73.2025.8.26.0127
Sergio Costa de Oliveira
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Advogado: Mario Luis Nunes Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 15:02
Processo nº 1020662-68.2024.8.26.0020
Condominio Aurora
Pedro Augusto Silva Ribeiro
Advogado: Tatiane Achcar Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2024 17:05
Processo nº 1000163-41.2025.8.26.0695
Arnaldo Correa
Banco Seguro S/A
Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 14:00
Processo nº 1174355-26.2024.8.26.0100
Jandinox Industria e Comercio LTDA
Norival Millan Jacob
Advogado: Barbara Covaski de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 17:29