27/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:47

Ato ordinatório
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:15

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Ato ordinatório
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:50

Expedição de Carta.
18/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
14/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:26

Hasta Pública Deferida
06/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/12/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 22:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/10/2023 15:41

Autos no Prazo
05/10/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:01

Ato ordinatório
02/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:55

Autos no Prazo
23/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo de Castro Mendes (OAB 170183/SP), Roberto Rodrigues da Silva (OAB 186287/SP), João Felipe Dinamarco Lemos (OAB 197759/SP), André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Caio Henrique Vernaschi (OAB 273482/SP) Processo 0037143-58.2003.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Civil Pro Indiviso do Shopping Center Santa Ursula - Exectda: Maria Amelia Oliveira Alves de Lima, Ruioney Alves de Lima, Paula Trajano Contart - Fls. 888/893 e 915/916: 1) Tendo em vista que não há tempo hábil para realização das intimações requeridas, aguarde-se, por ora, a comunicação do resultado das hastas públicas. 2) Indeiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que esse sistema traz como resultado mapa de relacionamentos, identificando relações econômicas ou estruturas societárias mantidas entre o investigado e pessoas jurídicas ou físicas, como sócio ou administrador, informações que se mostram ineficazes à efetiva satisfação do débito, sobretudo neste momento processual.

Os dados disponíveis no momento no referido sistema são: Receita Federal do Brasil: apenas para obtenção do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.

Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro.

Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.

CNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Assim, considerando-se que já se sabe o CPF/CNPJ da parte executada, que os dados constantes no TSE, na CGU e na Anac não trarão elementos que possam satisfazer o débito aqui executado e as informações do CNJ podem ser obtidas no próprio site desse tribunal, mostra-se ineficaz a aludida pesquisa, não havendo sequer indícios de que o devedor tem participação societária.

Apesar de anunciado o lançamento dessa ferramenta em 16.08.2022 e integrado ao SAJ pelo TJSP em 16.12.2022, as bases de dados do INFOJUD e SISBAJUD ainda estão em fase de integração ao sistema Sniper, motivo pelo qual esse não atinge, por ora, valores, veículos, imóveis ou dados bancários.

Nesse sentido, recentes julgamentos do TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS).

Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER.

Rejeição.

Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto.

Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a sua utilização.

Possibilidade de utilização de alternativas disponibilizadas pelo Judiciário para a efetividade do processo de execução.

Precedentes.

Decisão mantida, ainda que por fundamento diverso.

Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2162531-96.2023.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

HELOÍSA MIMESSI.

J. 04/07/2023).

No mesmo sentido os agravos de instrumento a seguir, também do TJSP: nº 2303850-86.2022.8.26.0000; nº 2004056-42.2023.8.26.0000; nº 2303417-82.2022.8.26.0000 e nº 2008014-36.2023.8.26.0000.

Demais disso, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. 3) Objetiva a exequente a concessão de medidas judiciais consistentes em suspensão da CNH e apreensão do passaporte da parte executada.

Sustenta que as pesquisas sobre a existência de bens penhoráveis restaram infrutíferas e que o art. 139, IV, do CPC dá poderes ao juiz para o uso de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

A aplicação do art. 139, IV, do CPC, todavia, cede diante da regra da razoabilidade e do princípio da menor onerosidade e afeta direitos do devedor sem ligação com o crédito exequendo.

Ademais, o pedido se limita a alegações genéricas, sem um mínimo de indício probatório de que a executada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder.

Ressalte-se que o princípio da efetivação deve se harmonizar com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art.8º, CPC).

E no caso, não é razoável ou proporcional ofender o direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF) exclusivamente pelo fato não se ter localizado bens em seu nome.

As medidas pretendidas não sugerem que seriam suficientes à efetividade do cumprimento da ordem judicial, nem se ajustariam ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a "suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação, a "restrição" do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado "Suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente.

Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado (Agravo de Instrumento nº 2183513-78.2016.8.26.0000, Relator Des.

Flavio Abramovici, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 10.11.2016).

Daí porque indefiro o pedido acima. 4) Requeira o exequente o que de direito, em 15 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo
22/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 15:48

Juntada de Ofício
07/07/2023 11:42

Juntada de Ofício
27/06/2023 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 16:10

Juntada de Ofício
23/06/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 13:25

Autos no Prazo
29/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 09:23

Expedição de Carta.
25/05/2023 09:21

Expedição de Carta.
24/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:25

Autos no Prazo
23/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:08

Autos no Prazo
09/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:31

Expedição de Carta.
05/05/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 16:52

Juntada de Ofício
27/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:10

Hasta Pública Deferida
25/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:23

Autos no Prazo
17/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:20

Autos no Prazo
05/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 11:34

Juntada de Ofício
01/06/2022 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2022 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 10:56

Autos no Prazo
06/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 14:58

Expedição de Carta.
04/05/2022 14:57

Expedição de Carta.
04/05/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 17:09

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2022 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/03/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 16:30

Hasta Pública Deferida
21/02/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 17:56

Autos no Prazo
20/09/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:09

Serventuário
11/11/2019 15:10

Autos no Prazo
11/11/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 13:55

Serventuário
29/10/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 12:19

Autos no Prazo
18/10/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 15:45

Serventuário
07/10/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:14

Juntada de Ofício
30/09/2019 13:53

Autos no Prazo
30/09/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 17:46

Juntada de Ofício
28/08/2019 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 11:55

Juntada de Ofício
14/08/2019 11:11

Expedição de Carta.
14/08/2019 11:10

Expedição de Carta.
13/08/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 17:25

Serventuário
08/08/2019 10:09

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2019 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:23

Autos no Prazo
30/07/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 17:20

Juntada de Ofício
14/06/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 13:55

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2019 18:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/06/2019 14:15

Autos no Prazo
05/06/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2019 13:41

Expedição de Carta precatória.
03/06/2019 13:41

Expedição de Certidão.
29/05/2019 17:14

Expedição de Certidão.
28/05/2019 15:30

Autos no Prazo
28/05/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 10:47

Hasta Pública Deferida
20/05/2019 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2019 10:11

Serventuário
16/05/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 16:29

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2019 17:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/05/2019 14:15

Autos no Prazo
07/05/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 17:53

Serventuário
16/04/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 14:10

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2019 17:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/04/2019 14:21

Autos no Prazo
05/04/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2019 09:18

Juntada de Carta precatória
29/10/2018 15:15

Autos no Prazo
29/10/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 13:21

Ato ordinatório
25/10/2018 12:49

Juntada de Ofício
26/07/2018 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 16:35

Recebidos os autos do Advogado
17/04/2018 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/04/2018 15:13

Autos no Prazo
16/04/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 18:29

Expedição de Carta precatória.
15/03/2018 16:47

Decisão
15/03/2018 16:46

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2018 12:08

Conclusos para decisão
06/03/2018 14:19

Serventuário
27/10/2017 13:12

Serventuário
26/10/2017 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 17:20

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2017 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2017 14:02

Autos no Prazo
19/10/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2017 14:31

Autos no Prazo
05/10/2017 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 15:11

Autos no Prazo
04/10/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2017 11:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2017 14:37

Autos no Prazo
18/09/2017 10:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 14:22

Ato ordinatório
15/09/2017 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 13:25

Autos no Prazo
13/06/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 10:17

Decisão
28/04/2017 13:05

Expedição de Certidão.
25/01/2017 12:46

Serventuário
13/01/2017 15:42

Serventuário
16/12/2016 18:12

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2016 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2016 16:09

Autos no Prazo
02/12/2016 15:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 14:36

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
21/11/2016 16:32

Expedição de Certidão.
05/09/2016 09:53

Bloqueio/penhora on line
20/06/2016 13:23

Conclusos para despacho
17/06/2016 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 16:39

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2016 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2016 15:34

Autos no Prazo
09/05/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 10:34

Conclusos para despacho
12/01/2016 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 08:17

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2015 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2015 14:44

Recebidos os autos da Conclusão
02/12/2015 14:11

Autos no Prazo
01/12/2015 14:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 17:13

Ato ordinatório
25/11/2015 09:10

Juntada de Mandado
13/08/2015 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2015 16:51

Expedição de Mandado.
03/08/2015 15:49

Expedição de Mandado.
06/04/2015 15:01

Conclusos para decisão
10/12/2014 09:39

Conclusos para despacho
09/12/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 12:37

Autos no Prazo
17/11/2014 10:27

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 10:22

Expedição de Ofício.
02/10/2014 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2014 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2014 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 14:54

Autos no Prazo
13/11/2013 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2013 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2013 16:41

Ato ordinatório
08/11/2013 15:04

Juntada de Ofício
17/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
13/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2013 00:00

Juntada de Ofício
19/12/2012 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
28/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2012 00:00

Ato ordinatório
23/11/2012 00:00

Expedição de Ofício.
21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
10/01/2012 16:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2011 08:00

Carga ao Advogado
05/12/2011 13:31

PARA RELACIONAR
02/12/2011 10:02

Expediente
10/08/2011 15:49

Conclusos para despacho
08/07/2011 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2011 16:06

Conclusos para despacho
31/05/2011 16:14

Juntada de Outros documentos
25/05/2011 14:59

Conclusos para despacho
26/04/2011 09:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2011 13:57

PARA RELACIONAR
16/03/2011 16:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2010 08:00

Carga ao Advogado
26/08/2010 08:00

Carga ao Advogado
16/11/2009 08:00

Conclusos para despacho
19/08/2009 08:00

Carga Rápida ao Advogado
17/08/2009 08:00

LAUDA
23/03/2009 08:00

Carga ao Advogado
17/03/2009 08:00

LAUDA
20/06/2008 08:00

LAUDA
08/11/2007 08:00

LAUDA
25/07/2007 08:00

LAUDA
14/03/2007 08:00

LAUDA
22/11/2006 08:00

LAUDA
09/08/2006 08:00

LAUDA
27/04/2006 08:00

LAUDA
20/01/2006 08:00

LAUDA
21/09/2005 08:00

LAUDA
15/06/2005 08:00

LAUDA
06/04/2005 08:00

LAUDA
10/11/2004 08:00

LAUDA
19/05/2004 08:00

LAUDA
15/10/2003 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2003

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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