29/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:57

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1046684-64.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - José Rafael e Silva - Vistos - Em saneador 1.

A decisão de fls. 88 foi proferida por equivoco, com o Juízo sendo induzido em erro pela contestação ofertada, ressaltando-se que, na decisão preliminar, que requisitou a vinda de informes, expressamente foi consignado que não havia sido aberto o prazo de contestação.

De qualquer modo, como o feito prosseguiu, inclusive com subsequente réplica e especificação de provas, reputo por bem aplicar o principio da instrumentalidade das formas, ratificando todos os atos processuais. 2.

Tendo em vista os fundamentos apresentados pelo setor técnico responsável pelo exame médico do certame, constatando-se que o autor possui estrabismo, havendo assim, pelas características do cargo pretendido, o qual exige o porte e constante manuseio de arma de fogo, razoabilidade na reprovação, indefiro a liminar.

Por outro lado, ressalto que há necessidade de prova pericial, pelo que a questão será melhor equacionada após a dilação probatória, quando da sentença. 3.

No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 4.

Defiro a prova pericial médica pretendida pelo autor, a ser efetivada junto ao Imesc, observando que o autor já apresentou seus quesitos (fls. 135). 5.

Concedo o prazo de quinze dias para que a Fazenda do Estado apresente eventuais quesitos. 6.

Após, oficie-se ao Imesc, solicitando a realização da perícia, nos moldes de praxe.

Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
19/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 02:39

Expedição de Certidão.
20/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:22

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:31

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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