TJSP - 0004686-53.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL OLIVEIRA SANTOS

Advogados

MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO

OAB: 84045/SP

CPF *34.***.*86-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 09:54

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004686-53.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL OLIVEIRA SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) SAMUEL OLIVEIRA SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

  • 20/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:24

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:07

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2025 07:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004686-53.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL OLIVEIRA SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

  • 18/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 06:54

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:55

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/04/2025 19:10

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 08:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/02/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:00

    Declarada a Remição

  • 03/12/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:50

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:08

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:28

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/08/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/04/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 21:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2020 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 09:57

    Decisão

  • 19/10/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2020 11:43

    Declarada a Remição

  • 18/08/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 16:11

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/04/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 16:25

    Decisão

  • 05/02/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:17

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:15

    Apensado ao processo

  • 18/11/2019 15:15

    Apensado ao processo

  • 11/11/2019 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2019 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/11/2019 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2019 14:20

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2019 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2019 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2018 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2018 18:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2018 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2018 14:04

    Decisão

  • 11/10/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2018 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2018 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2018 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2018 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2018 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2018 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 15:27

    Concedida Progressão de regime

  • 08/06/2018 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2018 18:10

    Apensado ao processo

  • 29/01/2018 16:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/01/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 13:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2017 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2017 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2017 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2017 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2017 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2017 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2017 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2017 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2017 18:00

    Decisão

  • 18/04/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 14:11

    Concedida Progressão de regime

  • 10/04/2017 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 17:29

    Decisão

  • 14/03/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 18:30

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2017 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2017 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2017 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 18:41

    Apensado ao processo

  • 17/05/2016 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2016 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 13:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Alvará

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
18/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

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