TJSP - 4015389-43.2013.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS MARTINES

CPF *99.***.*16-05

Advogados

ANDREIA ASCENCIO

CPF *12.***.*72-77

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE MARTINES CARRASCO

CPF *26.***.*48-34

Advogados

PAULO ROBERTO GIAVONI

OAB: 64253/SP

ANTONIO LUIZ MEIRELLES TEIXEIRA

OAB: 17108/SP

CPF *02.***.*05-91

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ:

PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

FRANCISCO MIGUEL SANCHES

CPF *56.***.*89-00

PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA GERAL DO ESTADO

MIGUEL SANCHES

CPF *34.***.*46-91

ADRIANO DE QUEIROZ NAKAZONE

JOSE MARTINES CARRASCO

Advogados

JOSE ANGELO REMEDIO JUNIOR

CPF *59.***.*55-36

JULIANA DE SOUZA

OAB: 274326/SP

CPF *10.***.*20-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4015389-43.2013.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCOS MARTINES - ESPOLIO DE JOSÉ MARTINES CARRASCO -

    Vistos.

    Remeta-se os presentes autos à Juiz Auxiliar Dra.

    KARINA JEMENGOVAC PEREZ, com as cautelas de praxe e homenagens desse juízo.

    Int. - ADV: ANDRÉIA ASCENCIO (OAB 282490/SP), PAULO ROBERTO GIAVONI (OAB 64253/SP), ANTONIO LUIZ MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 17108/SP)

  • 01/09/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:54

    Mudança de Magistrado

  • 01/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4015389-43.2013.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCOS MARTINES - ESPOLIO DE JOSÉ MARTINES CARRASCO -

    Vistos.

    Fls. 905: O pedido de perícia restou devidamente indeferido pela r.

    Decisão de fls. 891.

    No mais, encerrada a instrução, concedo prazo comum de dez 10 (dez) dias para apresentação de memoriais.

    Após regularizados, com a apresentação de todos os memoriais ou escoado o prazo em questão, tornem os autos conclusos para sentença.

    Int. - ADV: ANDRÉIA ASCENCIO (OAB 282490/SP), PAULO ROBERTO GIAVONI (OAB 64253/SP), ANTONIO LUIZ MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 17108/SP)

  • 16/06/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 11:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/03/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 13:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/11/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:45

    Mudança de Magistrado

  • 15/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 16:11

    Mudança de Magistrado

  • 23/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 19:42

    Decisão

  • 19/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:44

    Decisão

  • 16/03/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:26

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2020 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 17:39

    Decisão

  • 18/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 18:42

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 15:50

    Proferido Despacho

  • 05/09/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 16:19

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 04:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 18:11

    Proferido Despacho

  • 14/03/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2018 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2018 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2018 00:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2018 14:17

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2018 18:50

    Proferido Despacho

  • 06/06/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 11:19

    Proferido Despacho

  • 12/01/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 02:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 12:06

    Proferido Despacho

  • 27/09/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2017 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2017 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 23:52

    Decisão

  • 18/05/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2017 16:01

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2017 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 14:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/02/2017 14:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/02/2017 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 10:04

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 10:02

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 11:16

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 09:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2016 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 16:18

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2016 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2016 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2016 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 11:14

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2015 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2015 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2015 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2015 12:44

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2015 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2015 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2015 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2015 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 16:05

    Decisão

  • 10/06/2015 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2015 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2015 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2015 15:10

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2015 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2015 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2015 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2014 13:06

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2014 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2014 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2014 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2014 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 12:18

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2014 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 14:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2014 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2014 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2014 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2014 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2014 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2014 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2014 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2014 18:25

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2014 18:21

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2014 18:18

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2014 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2014 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2014 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2014 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 18:45

    Decisão

  • 11/06/2014 18:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2014 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2014 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2014 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2014 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2014 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2014 10:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2014 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 16:48

    Ato ordinatório

  • 16/04/2014 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2013 11:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2013 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2013 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2013 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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