17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002161-32.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Nelts Flório Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: ANDREI BRIGANO CANALES (OAB 221812/SP)
24/04/2025 10:47

Contestação Juntada
19/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:34

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 12:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 17:05

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 15:15

Embargos de Declaração Juntados
06/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:02

Remetido ao DJE
04/02/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 16:55

Petição Juntada
27/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
25/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/01/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 10:38

Remetido ao DJE
24/01/2025 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2115099-13.2025.8.26.0000

Converse Participacoes LTDA

Isabela Nicoletti Tolini

Advogado: Nelson Adriano de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1044784-48.2024.8.26.0602

Wilson Jose Duarte da Silva

SAAE Sorocaba - Servico Aut. de Agua e E...

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1045264-26.2024.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Osmir Cacao

Advogado: Juliana Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1004101-38.2023.8.26.0073

Giovanna Bragatin Mendes

Rafael Pereira Gomes

Advogado: Nilson Fernando Dardengo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0006277-40.2025.8.26.0007

Leonardo Nelo Rodrigues

Centro de Formacao de Condutores A. Robl...

Advogado: Simone Ribeiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 07:29

Exibir Processo