TJSP - 1021386-38.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021386-38.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Silvio Ricardo Brazao -
Vistos.
Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC).
Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS.
Intimem-se. - ADV: THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP) -
04/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:05
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:23
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:33
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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30/07/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:03
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 18:03
Recebida a Petição Inicial
-
17/06/2025 17:24
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1021386-38.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Silvio Ricardo Brazao -
Vistos.
Determino o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, por expressa disposição de lei.
O valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos.
Portanto, está na alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º, §2º da Lei 12.153/09).
O art. 2º, § 4º da Lei 12.153/09 dispõe que a competência é absoluta no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública.
Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado.
Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência.
Com a redistribuição, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: THIAGO DE SOUSA DUCA (OAB 293480/SP) -
16/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/06/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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