TJSP - 0015759-61.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015759-61.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Laurice Fraga Santos Lopes - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - GOLPE POR APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) - ÊXITO DO GOLPE EM RAZÃO DA FALTA DE CAUTELA, COM TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE NUMERÁRIOS - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EXEGESE DO ARTIGO 14, §3º, II, DO CDC - FORTUITO EXTERNO - RECURSOS INOMINADO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana de Rezende Nunes (OAB: 504627/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 2100 -
22/04/2025 09:27
Conclusão ao Relator
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 11:09
Expedido Termo
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04/04/2025 09:46
Distribuição por Sorteio
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03/04/2025 13:32
Processo Cadastrado
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03/04/2025 09:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Justica Publica
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