11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018896-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kazuko Aizawa Peres - Recorrido: felicita estetica avancada ltda - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇO DE ESTÉTICA.

PROCEDIMENTO DE PREENCHIMENTO FACIAL COM ÁCIDO HIALURÔNICO.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESULTADO.

PROVAS DEMONSTRAM QUE INFORMAÇÕES SOBRE LIMITAÇÕES DO PROCEDIMENTO E NECESSIDADE DE CONTINUIDADE SÓ FORAM FORNECIDAS APÓS SUA REALIZAÇÃO.

VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO, TERMO DE CONSENTIMENTO OU QUALQUER DOCUMENTO FORMAL QUE EVIDENCIE CIÊNCIA PRÉVIA DA CONSUMIDORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA.

RESTITUIÇÃO PARCIAL FIXADA COM BASE NA EQUIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thalita Cunha Leitão (OAB: 276625/SP) - Vinicius de Carvalho Forte (OAB: 287726/SP) - Sala 2100
30/04/2025 08:12

Conclusão ao Relator
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:31

Expedido Termo
05/03/2025 12:38

Distribuição por Sorteio
28/02/2025 09:54

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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