11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000633-50.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: ROSANA RIGO - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

CONTESTAÇÃO GENÉRICA.

FRAUDE.

FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICADO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO CABÍVEL.

PRECEDENTE DO C.STJ.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudia Renata Mendes Garcia de Oliveira (OAB: 154366/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
20/05/2025 14:20

Conclusão ao Relator
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:23

Expedido Termo
08/05/2025 09:49

Distribuição por Sorteio
07/05/2025 15:44

Processo encaminhado para a Distribuição
07/05/2025 15:43

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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