05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005355-91.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raquel Rodrigues Correia - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTA EM REDE SOCIAL INSTAGRAM HACKEADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANO MORAL CONFIGURADO AUTORA QUE TEVE SUA CONTA DO INSTAGRAM HACKEADA, CUJOS DADOS FORAM UTILIZADOS DE FORMA ILÍCITA POR INDIVÍDUO, QUE SE PASSOU PELA DEMANDANTE, VENDENDO PRODUTOS INEXISTENTES COM A FINALIDADE DE APLICAR GOLPES;- A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO.

A AUTORA SE ADAPTA PERFEITAMENTE À DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E O RÉU, À DE FORNECEDOR.

A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DA PARTE REQUERENTE É INCONTESTÁVEL.

A PROVA ESTÁ NAS MÃOS DO REQUERIDO, VISTO QUE ELE É RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO, DIVULGAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DADOS DE SUA REDE SOCIAL UTILIZADA PELA AUTORA RECORRENTE.

CABENDO AO DEMANDADO COMPROVAR QUE A INVASÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, ENTRETANTO NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS, DEIXANDO DE FORNECER DETALHES DE COMO OCORREU O ATAQUE E SEQUER QUAIS NORMAS DE SEGURANÇA TERIAM SIDO VIOLADAS PELA AUTORA; DANO MORAL CONFIGURADO, CUJO VALOR DEVE SER FIXADO EM R$3.000,00.

RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Guaraldo Filho (OAB: 404573/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
27/07/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/07/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005355-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Raquel Rodrigues Correia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o artigo 1010, §1º do CPC.

Em cumprimento ao Provimento CGJ nº 01/2020 e Comunicado CGJ nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo corresponde a R$ 448,76, sendo recolhido R$ 450,00 Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. - ADV: REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Decisão Determinação
13/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 22:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:04

Decisão Determinação
19/02/2025 18:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 20:03

Expedição de Carta.
21/01/2025 20:02

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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