TJSP - 2079832-77.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Dantas Braga
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Publicado em
-
18/07/2025 20:43
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/07/2025 16:46
Despacho
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2079832-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rosa da Silva Cano Baioco - Agravante: Edna da Silva Cano dos Reis - Agravante: Maria Proes da Cunha Cano - Agravado: Município de Ribeirão Preto - Interessada: Fatima da Silva Cano Rodrigues - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rosa da Silva Cano Baioco, Maria Proes da Cunha Cano e Edna da Silva Cano dos Reis contra decisão que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados em suas contas bancárias e o pedido de intimação pessoal das agravantes.
Alegam que os valores têm origem em proventos de aposentadoria e cadernetas de poupança, sendo impenhoráveis nos termos do art. 833, incisos V e X, do CPC.
Diante da plausibilidade da alegação e considerando que as agravantes são idosas e enfrentam dificuldades de acesso, foi deferida parcialmente a tutela para manter os valores bloqueados, mas sem transferência à conta judicial, com prazo para apresentação de documentação comprobatória.
Sobreveio informação de renúncia da defensora nomeada, diante da dificuldade de contato com as agravantes.
Em casos como o dos autos, marcados por peculiaridades e vulnerabilidade das partes, impõe-se a intimação pessoal das executadas, nos termos do art. 186, §§2º e 3º do CPC, a fim de garantir o efetivo acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF).
Intimem-se as agravantes pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 34/35, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se. - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Thaís Cardoso Muscelli (OAB: 363867/SP) - Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) - 1° andar -
08/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 17:12
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000474-97.2024.8.26.0076
Natal Antonio Alves
Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro
Advogado: Antonio Carlos Galhardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2021 17:31
Processo nº 2119427-83.2025.8.26.0000
Continental Gestao de Shopping Center Lt...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Alexandre Tadeu Navarro Pereira Goncalve...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 17:05
Processo nº 1500541-83.2024.8.26.0594
Justica Publica
Leticia Luana de Lima Dias
Advogado: Elisangela Tavares Gabriel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2024 16:23
Processo nº 1001224-64.2025.8.26.0297
Luiz Paulo Cavenague
Banco Bmg S/A.
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 13:40
Processo nº 1002899-90.2022.8.26.0063
Helton Henrique Ribeiro
Fatima Aparecida Santorsula Pinto
Advogado: Joaquim Fernando Ruiz Felicio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2022 18:16