04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006559-20.2007.8.26.0101 (101.01.2007.006559) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa - Já juntadas as fls. retro todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de pessoas, conforme determinação judicial anterior, manifeste a parte autora, exequente ou inventariante, em 15 dias, sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo o que de direito para o efetivo prosseguimento. - ADV: PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 115065/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO (OAB 134057/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006559-20.2007.8.26.0101 (101.01.2007.006559) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa -

Vistos.

Fls. 199/200: FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente (827 do CPC), para o caso de o pólo executado não ser representado pela Defensoria Pública ou advogado dativo de Convênio nem gozar da Justiça Gratuita.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Pelo art. 913 do CPC, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) (i) para em 03 dias, contados da citação, PAGAR O DÉBITO (829 do CPC), caso que os honorários advocatícios acima, se exigíveis, serão reduzidos pela metade (827, §1º, CPC).

Não realizado o pagamento voluntário no tríduo acima, poderá a parte exequente, sem necessidade de nova intimação do pólo executado, (i) requerer as ROTINAS ELETRÔNICAS para localização, bloqueio e penhora de bens, comprovando antes, porém, o recolhimento das taxas do art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual n. 11.608/03, calculadas por diligência a ser realizada, bem como, (ii) INDICAR, desde logo, de modo individualizado, determinado(s) BEM(NS) passível(eis) de constrição pertencente(s) à parte executada, com prova idônea de sua propriedade, requestando a respectiva penhora e avaliação, sempre observando-se o art. 829 e seguintes do CPC (penhora, arresto, depósito, avaliação, procedimentos, intimações etc.).

Sem prejuízo, na mesma oportunidade da citação, também dê-se ciência ao(à)(s) executado(a)(s) (ii) que poderá, se quiser, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO em 15 dias, contados pelas regras do art. 231 e art. 915, ambos do CPC, independentemente da penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914), com distribuição por dependência e autuados em apenso, sob pena de rejeição liminar; (iii) que, nos mesmos 15 dias, se optar(em), conforme o art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente(s), poderá(ão) comprovar o depósito judicial de 30% do valor em execução, abrangendo as custas, despesas e honorários advocatícios, e requerer(em) seja o restante parcelado mensalmente em até 06 vezes, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC Lei n. 6.899/81 - art. 406 do CC), hipótese que o Magistrado ouvirá a parte credora no mesmo prazo e decidirá em 05 dias sobre a proposta de MORATÓRIA.

Enquanto isso não se decidir, porém, a parte devedora irá depositando as parcelas vincendas, sendo que o não-pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início/prosseguimento dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas.

No caso, a aceitação da presente proposta de moratória, ficando de pronto ciente(s) o(a)(s) devedor(a)(res), significa renúncia/desistência legal e jurídica de opor os embargos - preclusão; e (iiii) que deverá(ão) efetuar, se exigível, o pagamento da respectiva parcela da taxa judiciária, no momento que for satisfeita a execução (art. 4º, inc.

III, da Lei Estadual n. 11.608/03).

Por fim, sob sua responsabilidade e também mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá, ainda, se quiser, se já não tomou as providências antes nos autos com a efetivação da medida, requerer expressa e diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO ESPECÍFICA que servirá para os fins do art. 782, §§ 3º a 5º, CPC (NEGATIVAÇÃO DO NOME em cadastros de inadimplentes), observando-se que para fins de PROTESTO caberá à parte interessada, sob sua responsabilidade, efetivar a medida baseada no título executivo extrajudicial que possuir.

Observe-se o art. 212 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, ainda, por ocasião da citação/intimação, proceder à completa qualificação do(a)(s) executado(a)(s).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Caçapava, 16 de junho de 2025. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO (OAB 134057/SP), PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 115065/SP)
18/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:31

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2024 01:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/05/2023 10:44

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
15/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:17

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/01/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2014 23:54

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
22/07/2011 15:29

Arquivamento
11/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/04/2011 00:00

Despacho Proferido
08/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/01/2011 00:00

Despacho Proferido
29/09/2010 00:00

Despacho Proferido
29/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2010 00:00

Despacho Proferido
28/06/2010 00:00

Despacho Proferido
28/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2010 00:00

Despacho Proferido
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
08/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/01/2010 00:00

Despacho Proferido
20/10/2009 00:00

Despacho Proferido
20/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/08/2009 00:00

Despacho Proferido
18/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2009 00:00

Despacho Proferido
19/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2008 00:00

Despacho Proferido
30/07/2008 00:00

Despacho Proferido
30/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/03/2008 00:00

Despacho Proferido
21/02/2008 00:00

Despacho Proferido
15/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/01/2008 00:00

Despacho Proferido
07/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2007 10:13

Recebimento de Carga
15/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2007 15:00

Carga à Vara Interna
11/10/2007 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2007

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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