25/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002463-46.2024.8.26.0101 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ricardo Silva Martins - Bianca Stefane Munis de Figueredo - Bianca Stefane Munis de Figueredo - Ricardo Silva Martins -

Vistos.

Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação.

As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça.

Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado.

Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC).

O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado.

Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente.

Int.

Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP), GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ (OAB 449074/SP), DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI (OAB 223384/RJ), GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ (OAB 449074/SP), DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI (OAB 223384/RJ), SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP)
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
09/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:57

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:04

Ato ordinatório
16/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:13

Concedida a Medida Liminar
04/07/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 22:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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