TJSP - 0005285-18.2025.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005285-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1018976-19.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Imissão - Franklin David Pereira da Silva - Edval Pereira Camargo Simoes -
Vistos.
A parte autora foi intimada e não recolheu as custas processuais, conforme certidão de fl. 23. É o relatório.
Decido.
Desse modo, em face do que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.
Após o trânsito em julgado, a Serventia deverá intimar a parte autora para o recolhimento de 5 UFESPs (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 224-0), conforme Anexo V do Provimento CSM 2.739/2024, por ato ordinatório e no caso de não recolhimento, por carta,no prazo de 60 dias.
A instauração de novo incidente de cumprimento de sentença fica condicionada ao pagamento da taxa acima descrita.
Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para as devidas providências.
P.
I. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO (OAB 320709/SP) -
18/06/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 07:53
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
17/06/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
25/05/2025 12:26
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 06:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 16:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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