30/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 10:31

Ato ordinatório
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005544-13.2025.8.26.0577 (processo principal 1025107-78.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Aparecida de Amorim - Banco Pan S/A -

Vistos.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida.

Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Se ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data.

Por consequência, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos (fls. 142/143) em favor do exequente, nos termos do formulário de fl. 149.

Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e as custas foram incluídas no cálculo do débito (fl. 133/134), deverá o exequente, após o levantamento do valor total pago, efetuar o pagamento do valor correspondente às custas judiciais em guia correta (guia DARE - código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e da Lei nº 11.608/03.

Observo que não há custas finais a serem pagas pelo executado, posto que houve inclusão do valor referente à taxa no cálculo da dívida.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
18/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:52

Trânsito em Julgado às partes
18/06/2025 07:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 07:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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