06/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005683-91.2024.8.26.0126 (processo principal 1007964-37.2023.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Helena de Campos Fonseca -

Vistos.

Fl. 128: aguarde-se o demonstrativo de pagamento do próximo mês, com o qual será possível verificar a efetivação do cumprimento da obrigação.

Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
04/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005683-91.2024.8.26.0126 (processo principal 1007964-37.2023.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Helena de Campos Fonseca - Vistas dos autos ÀS PARTES para: (X) CIÊNCIA da efetivação do bloqueio de valores (FLS. 112), conforme determinado às FLS. 97. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
27/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:27

Ato ordinatório
27/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:16

Ato ordinatório
26/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005683-91.2024.8.26.0126 (processo principal 1007964-37.2023.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Helena de Campos Fonseca -

Vistos.

O presente incidente perdura desde dezembro de 2024 sem que a parte executada tenha logrado êxito em promover o integral cumprimento da obrigação de fazer contida nos autos.

Por conseguinte, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, a fim de compelir de forma definitiva a executada a cumprir a obrigação, determino o bloqueio de seus ativos financeiros, limitando a ordem inicialmente ao montante equivalente ao teto dos Juizados Especiais Fazendários (R$ 91.080,00).

Os ativos financeiros permanecerão bloqueados até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação nos autos, não se tratando de astreintes.

Providencie-se o necessário junto ao sistema SISBAJUD.

Intimem-se - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
18/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
16/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:56

Conclusos para decisão
22/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005683-91.2024.8.26.0126 (processo principal 1007964-37.2023.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Helena de Campos Fonseca - Fl. 62: Vista ao exequente, facultada manifestação em cinco dias. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:52

Ato ordinatório
11/06/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 07:01

Suspensão do Prazo
23/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
16/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:41

Ato ordinatório
01/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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