23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041787-29.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Booking.com Serviços de Reservas de Hotéis Ltda. - Recorrido: Josimar Domingues de Oliveira e outro - Requerido: CARREFOUR COM.

IND.

LTDA e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - NEGATIVAÇÃO MANTIDA APÓS RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DEBITO - DANOS MORAIS IN RE IPSA .UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DO REQUERENTE COM O APONTAMENTO INDEVIDO DA DÍVIDA.

DANO MORAL IN RE IPSA.

INDENIZAÇÃO BEM DIMENSIONADA, COM ARBITRAMENTO DA QUANTIA DE R$9.000,00.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto, (OAB: 354990/SP)
08/05/2025 13:40

Conclusão ao Relator
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:30

Expedido Termo
22/04/2025 10:09

Distribuição por Sorteio
16/04/2025 14:13

Processo Cadastrado
16/04/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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