10/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:07

Ato ordinatório
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004183-71.2024.8.26.0002 (processo principal 1066696-92.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Enzo Andrechuck Pesso Nobrega Tenorio - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 382/383: ciente do encaminhamento do oficio. 2.

Fls. 388: manifestação do Ministério Público pugnando pela majoração da multa diária. 3.

Fls. 384/385 e 390/391: indefiro o pedido de indicação de clínica particular diante das decisões de fls. 342/344 e 378/379. 4.

Ante o descumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, majoro a multa diária cominada para R$ 3.000,00, limitada, em princípio, a R$ 90.000,00.

A multa majorada incidirá a partir da intimação específica da executada acerca da presente decisão.

Sem prejuízo, defiro a execução da multa anteriormente fixada.

Apresente o exequente o cálculo da multa, considerando-se os dias de inadimplemento, limitada a R$ 60.000,00.

Após, tornem conclusos.

A presente decisão servirá como ofício para intimação da executada, cabendo à parte exequente seu encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP)
10/06/2025 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:49

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:59

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:18

Juntada de Decisão
20/09/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:31

Expedição de Carta.
22/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:10

Juntada de Decisão
01/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 22:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
17/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:54

Ato ordinatório
13/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2024 00:43

Expedição de Ofício.
26/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:44

Juntada de Decisão
19/04/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/04/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/03/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:14

Evoluída a classe de 157 para 156
05/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/02/2024 19:44

Suspensão do Prazo
21/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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