09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100052-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Mauricio João da Silva *91.***.*62-92 - - Mauricio João da Silva -

Vistos.

Fls. 293: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 21.272,24 (fls. 289), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Nome: Mauricio João da Silva.

CPF nº: *91.***.*62-92.

Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente.

Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a).

Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo.

Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução.

Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado.

De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, em razão de não apresentar declaração de bens, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente.

Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Silente a parte credora, os autos aguardarão provocação no ARQUIVO.

Int. - ADV: MILDRED HELENA DE SALLES CARDOSO (OAB 436123/SP), MILDRED HELENA DE SALLES CARDOSO (OAB 436123/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2025 21:50

Bloqueio/penhora on line
28/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1100052-78.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Mauricio João da Silva *91.***.*62-92 - - Mauricio João da Silva - Fls. 285: Providencie o interessado a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MILDRED HELENA DE SALLES CARDOSO (OAB 436123/SP), MILDRED HELENA DE SALLES CARDOSO (OAB 436123/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:10

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 02:30

Suspensão do Prazo
10/12/2024 10:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 07:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 20:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:19

Juntada de Decisão
01/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
26/05/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:27

Conclusos para decisão
10/05/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/04/2024 22:03

Bloqueio/penhora on line
05/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 15:24

Suspensão do Prazo
21/02/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 23:37

Suspensão do Prazo
12/12/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:28

Expedição de Carta.
30/11/2023 09:28

Expedição de Carta.
30/11/2023 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2023 20:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 20:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000725-89.2023.8.26.0543

Wl Produtos Alimenticios LTDA

Lira Alimentos Eireli EPP

Advogado: Gaspar Osvaldo da Silveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0001489-90.2024.8.26.0597

Rio de Janeiro Refrescos LTDA.

Diego Eduardo L. Souza 36676835886

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2017 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1002222-08.2024.8.26.0575

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Andreia Fuzi Custodio Kawagoe

Advogado: Amanda Zaidam Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000841-51.2023.8.26.0434

Rodrigo Pereira Martins

Super Car Multimarcas

Advogado: Rodrigo Pereira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1019952-87.2024.8.26.0007

Fabiana Lippi Antonio Moreira

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Augusto Tonial Scortegagna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:52

Exibir Processo