21/07/2025 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013916-96.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Emídio Torres - Master Prev Clube de Benefícios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; Confirmar a tutela antecipada, determinando o cancelamento definitivo dos descontos relacionados à ré no benefício previdenciário do autor; Condenar a ré à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, que totalizam R$ 253,96, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto indevido.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I.C. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:16

Expedição de Carta.
11/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:58

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 15:57

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:34

Declarada incompetência
01/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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