31/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015999-85.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria José Pessôa Bezerra - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar indevidos os saques realizados na conta do FGTS da autora em 01/08/2023, no valor total de R$ 2.299,26; b) Condenar o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente sacados, totalizando R$ 4.598,52, corrigidos monetariamente pelo índice da tabela prática do TJSP a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice da tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) Determinar que o réu se abstenha de realizar novos saques na conta do FGTS da autora relativos ao contrato nº 472486955, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto realizado.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I.C. - ADV: LUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 192769/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento
14/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 07:41:32, 3ª Vara.
13/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
29/07/2024 21:59

Expedição de Mandado.
26/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 03:30:00, 3ª Vara.
26/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:40

Decisão Determinação
22/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:24

Decisão Determinação
05/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:41

Expedição de Carta.
19/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 21:25

Declarada incompetência
11/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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