23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004298-30.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria do Livramento Pereira da Silva - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; DETERMINAR que a ré se abstenha de realizar novos descontos no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); CONDENAR a ré à restituição simples dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, que totalizam R$ 422,66 (quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.I.C. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
18/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:45

Expedição de Carta.
03/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 06:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:59

Expedição de Carta.
05/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:50

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2024 08:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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