TJSP - 0036609-15.2010.8.26.0007

1ª instância - Criminal de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE MELO DINIZ

CPF *75.***.*74-48

Advogados

JOAO CARLOS LOPES GARCIA

OAB: 147624/SP

CPF *16.***.*63-72

Terceiro

Partes

GUALBERTO SARAIVA ROJAS

CPF *39.***.*39-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE LUIS PONS

CPF *93.***.*77-00

VINICIUS VIEIRA ZEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0036609-15.2010.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Filipe Melo Diniz -

    Vistos.

    Diante da certidão de fls. 277, pela derradeira vez, intime-se o Defensor pelo DJE e por telefone para que apresente as alegações finais e justifique sua ausência à audiência, lembrando-o do disposto no art. 265 do Código de Processo Penal ("o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente"). - ADV: JOAO CARLOS LOPES GARCIA (OAB 147624/SP)

  • 08/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:36

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/09/2024 02:15:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 04/07/2024 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 13:40

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2023 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:11

    Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2023 02:05:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 25/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:05

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2022 05:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 15:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 20:24

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2021 02:45:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 30/11/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 13:08

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2020 02:10:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 28/02/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2019 15:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/12/2019 17:13

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2020 02:05:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 29/11/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2014 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2014 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2014 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2014 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2014 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2013 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2013 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2013 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2013 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2013 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2013 16:48

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2013 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2013 19:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2013 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2013 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 11/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2013.

  • 01/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2013 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2013 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2013 01:45:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 06/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2012 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2012 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 00:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2012 00:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2012 01:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2012 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 25/05/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 25/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2012 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 00:00

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2012 02:50:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 18/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2012.

  • 26/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2012 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2011 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2011 00:00

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2011 00:00

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2011 00:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2011 02:50:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 20/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/01/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2010

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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