22/05/2025 14:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:59

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:22

Expedido Certidão
22/05/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/05/2025 15:29

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:08

Expedido Certidão
30/04/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 18:45

Despacho
30/04/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 19:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 18:46

Juntada de petição
29/04/2025 18:46

Expedido Termo
29/04/2025 11:06

Expedido Certidão
29/04/2025 11:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/04/2025 17:06

Juntada de petição
22/04/2025 17:06

Expedido Termo
21/03/2025 10:42

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:45

Expedido Certidão
10/03/2025 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
10/03/2025 11:32

Expedido Certidão
05/03/2025 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 16:28

Recurso Especial
28/02/2025 19:34

Expedido Termo
26/02/2025 11:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/02/2025 10:24

Prazo
25/02/2025 17:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 16:29

Juntada de petição
25/02/2025 16:29

Expedido Termo
25/02/2025 12:52

Expedido Certidão
25/02/2025 12:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/02/2025 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 12:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/02/2025 12:32

Expedido Certidão
18/02/2025 19:35

Juntada de petição
18/02/2025 19:35

Expedido Termo
20/01/2025 07:37

Expedido Certidão
10/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 18:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/01/2025 16:22

Expedido Certidão
09/01/2025 16:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/01/2025 15:49

Expedido Certidão
09/01/2025 15:49

Prazo Intimação - 30 Dias
09/01/2025 12:35

Expedido Certidão
18/12/2024 17:08

Acórdão registrado
18/12/2024 15:02

AcórdãoFinalizado
18/12/2024 12:31

Expedido Certidão
17/12/2024 17:05

Tira de Julgamento Juntada
17/12/2024 10:00

Provimento em Parte
17/12/2024 10:00

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:29

Informação
21/11/2024 17:12

Expedido Certidão
21/11/2024 17:12

Prazo Intimação - 10 Dias
21/11/2024 16:55

Inclusão em Pauta
19/11/2024 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/11/2024 15:24

Despacho À Mesa
19/11/2024 14:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/11/2024 14:06

Expedido Termo
19/11/2024 14:04

Expedido Relatório
14/08/2024 16:05

Conclusos para o Relator
14/08/2024 15:06

Juntada de petição
14/08/2024 15:06

Expedido Termo
12/08/2024 13:46

Juntada de petição
12/08/2024 13:46

Expedido Termo
31/07/2024 16:24

Processo encaminhado para o MP - Parecer
31/07/2024 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/07/2024 14:34

Despacho
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/07/2024 10:41

Expedido Certidão
22/07/2024 10:41

Expedido Certidão
22/07/2024 10:41

Expedido Certidão
22/07/2024 10:41

Expedido Termo de Intimação
19/07/2024 17:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/07/2024 14:27

Distribuição por Sorteio
16/07/2024 10:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/07/2024 10:16

Expedido Termo
15/07/2024 15:09

Juntada de petição
15/07/2024 15:09

Expedido Termo
10/07/2024 12:29

Documento Finalizado
10/07/2024 12:28

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/07/2024 11:11

Juntada de petição
10/07/2024 11:11

Expedido Termo
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 09:31

Expedido Certidão
26/06/2024 22:10

Juntada de petição
26/06/2024 22:10

Expedido Termo
26/06/2024 18:05

Despacho
26/06/2024 16:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/06/2024 18:03

Juntada de petição
19/06/2024 18:03

Expedido Termo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 11:35

Prazo
11/06/2024 09:47

Expedido Certidão
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 15:38

Vista
05/06/2024 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
04/06/2024 11:55

Processo Cadastrado
03/06/2024 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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