17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002154-27.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ronaldo Estécio Calegari -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que no pedido de cumprimento de sentença devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02/08/2017: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e e) no campo Tipo de Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078" - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
26/04/2025 06:49

Expedido certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:53

Documento Finalizado
15/04/2025 11:40

Expedido certidão
15/04/2025 10:25

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 15:55

Documento Finalizado
11/04/2025 20:03

Acórdão Registrado
11/04/2025 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/04/2025 17:51

Julgado Virtualmente
11/04/2025 06:37

Expedido certidão
10/04/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 16:38

Conclusão ao Relator
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:07

Expedido Termo
31/03/2025 11:42

Expedido certidão
31/03/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 11:14

Distribuição por Sorteio
28/03/2025 11:09

Processo Cadastrado
26/03/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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