12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003855-29.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Renan Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCABIDA RECUSA DE COMPRA COM CARTÃO BANCÁRIO, NÃO OBSTANTE PROMOVIDO DÉBITO CORRELATO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA, POIS A DISFUNCIONALIDADE DE SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO EM SEU MISTER CORRESPONDE A FORTUITO INTERNO, TENDO RELAÇÃO COM OS RISCOS DA ATIVIDADE EXERCITADA.

DANO MORAL CONFIGURADO, POIS NÃO APENAS SE VIU O REQUERENTE IMPEDIDO DE REALIZAR COMPRA EM ESTABELECIMENTO, A DESPEITO DE CONTAR COM SALDO BANCÁRIO SUFICIENTE, COMO TEVE AINDA SUBTRAÍDA QUANTIA SIGNIFICANTE DE SUA CONTA CORRENTE.

CIRCUNSTÂNCIAS QUE TRANSBORDAM POR ALÉM DO MERO DISSABOR, CORRESPONDENDO A VERDADEIRA LACERAÇÃO SUBJETIVA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE MOSTRA ACERTADA A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO IMATERIAL EM R$3.000,00.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

CONCLUSÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Mateus Oliveira Cohen (OAB: 406103/SP) - 3º andar
24/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003855-29.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renan Rodrigues da Silva - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Nota de Cartório: "Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões.

Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça "ad quem". - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), MATEUS OLIVEIRA COHEN (OAB 406103/SP)
18/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 07:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 07:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:17

Juntada de Decisão
08/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:00

Juntada de Decisão
31/07/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:08

Ato ordinatório
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2024 10:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:25

Pedido de Assitência Indeferido
29/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
27/04/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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