28/03/2025 13:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 13:57

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:43

Expedido Certidão
21/02/2025 11:32

Expedido Certidão
10/02/2025 14:45

Prazo
10/02/2025 13:52

Expedido Certidão
10/02/2025 13:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:12

Expedido Certidão
31/01/2025 09:10

Acórdão registrado
31/01/2025 08:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 08:30

Julgado virtualmente
28/01/2025 07:40

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 17:12

Conclusos para o Relator
19/04/2024 16:04

Expedido Termo
19/04/2024 16:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/04/2024 18:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/04/2024 18:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/04/2024 18:14

Despacho
02/04/2024 17:28

Conclusos para o Relator
02/04/2024 17:13

Recebidos os autos do MP
31/03/2024 00:00

Juntada de petição
31/03/2024 00:00

Expedido Termo
31/03/2024 00:00

Expedido Termo
18/03/2024 11:43

Expedido Certidão
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 09:59

Expedido Certidão
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/03/2024 13:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/03/2024 11:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/03/2024 09:41

Distribuição por Competência Exclusiva
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 14:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/02/2024 14:29

Processo Cadastrado
27/02/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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