26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014512-90.2013.8.26.0047 (004.72.0130.014512) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Aranha de Oliveira - - Jair de Oliveira e outros - Massa Falida de Gallus Indústria e Comercio de Alimentos Ltda, na pessoa de seu sócio GELSON CAMARGO DOS SANTOS - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de declarar, por usucapião, nos termos dos artigos 1.238 e seguintes, do Código Civil, o domínio dos autores sobre o imóvel urbano mencionado na exordial, localizado na Rua José de Alencar nº 826, nesta cidade de Assis - SP, devidamente descrito em planta de fls. 180-181 e memorial descritivo de fls. 224-225, com os quais concordou o CRI à fl. 233, e que passarão a fazer parte integrante da presente decisão.

Arbitro os honorários advocatícios da Curadora Especial nomeada à parte requerida (fls. 710-711) em 100% do valor previsto na tabela de honorários do Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Esta sentença servirá de título para o registro no serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, após o trânsito em julgado.

Sem condenação em sucumbência.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP)
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0014512-90.2013.8.26.0047 (004.72.0130.014512) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Aranha de Oliveira - - Jair de Oliveira e outros - Massa Falida de Gallus Indústria e Comercio de Alimentos Ltda, na pessoa de seu sócio GELSON CAMARGO DOS SANTOS -

Vistos.

Ciente da regularização da representação processual do herdeiro Alex, bem como da apresentação das alegações finais pela parte autora.

Fica a parte requerida intimada para apresentação das suas alegações finais, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), ADRIANA ISRAEL DE LIMA (OAB 422894/SP)
15/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 17:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:03

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 17:03

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 17:03

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 16:39

Recebidos os autos
23/06/2023 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 15:37

Recebidos os autos
15/03/2023 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:19

Recebidos os autos
27/01/2023 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:12

Recebidos os autos
23/09/2022 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 15:50

Recebidos os autos
29/06/2022 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2022 14:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 13:19

Recebidos os autos
10/03/2022 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 05:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2021 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 13:36

Recebidos os autos
25/11/2021 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2021 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2021 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2021 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2021 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2021 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 14:28

Recebidos os autos
23/08/2021 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2021 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2021 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2021 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2021 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2021 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2021 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2020 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2020 17:48

Recebidos os autos
02/12/2020 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2020 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2020 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2020 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2020 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2020 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2019 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2019 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2019 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2019 15:05

Recebidos os autos
14/06/2019 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2019 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2019 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2019 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2019 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2019 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2019 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2019 10:55

Recebidos os autos
08/03/2019 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2019 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2019 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2019 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2019 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2019 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2019 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2018 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2018 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2018 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2018 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2018 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2018 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2018 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2018 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2018 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 17:36

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2018 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2018 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2018 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
27/07/2018 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2018 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2018 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2018 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2018 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2018 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2018 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2018 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2018 13:07

Mandado devolvido #{resultado}
28/05/2018 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2018 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2018 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2018 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2018 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2018 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2018 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2018 16:33

Recebidos os autos
27/04/2018 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2018 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2018 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2018 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2018 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2018 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2018 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2018 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2018 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2018 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2018 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2018 17:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2018 16:11

Recebidos os autos
01/03/2018 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2017 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2017 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2017 16:12

Recebidos os autos
22/11/2017 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2017 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2017 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2017 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2017 14:30

Recebidos os autos
08/11/2017 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2017 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2017 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2017 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2017 14:16

Recebidos os autos
16/10/2017 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2017 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2017 15:46

Recebidos os autos
22/09/2017 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2017 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2017 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2017 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2017 15:54

Recebidos os autos
04/09/2017 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2017 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2017 13:50

Recebidos os autos
07/08/2017 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2017 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2017 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2017 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2017 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2017 14:08

Recebidos os autos
11/07/2017 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2017 12:04

Recebidos os autos
07/07/2017 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2017 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2017 16:52

Recebidos os autos
04/07/2017 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2017 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2017 15:31

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2017 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2017 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2017 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2017 16:03

Recebidos os autos
29/05/2017 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2017 14:32

Recebidos os autos
09/03/2017 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2016 15:09

Recebidos os autos
12/12/2016 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2016 09:27

Recebidos os autos
01/12/2016 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2016 16:45

Recebidos os autos
11/10/2016 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2016 15:35

Recebidos os autos
29/09/2016 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2016 09:38

Recebidos os autos
21/09/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2016 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2016 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2016 18:12

Recebidos os autos
09/05/2016 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2016 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2016 10:23

Recebidos os autos
01/03/2016 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2016 14:53

Recebidos os autos
25/02/2016 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2015 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2015 14:03

Mandado devolvido #{resultado}
17/11/2015 17:01

Mandado devolvido #{resultado}
29/10/2015 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2015 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2015 17:15

Recebidos os autos
19/10/2015 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2015 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2015 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2015 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2015 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2015 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2015 09:21

Recebidos os autos
12/08/2015 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2015 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2015 11:01

Recebidos os autos
02/07/2015 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2015 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2015 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2015 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2015 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2015 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2015 10:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2015 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2015 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2015 18:39

Recebidos os autos
12/01/2015 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2014 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2014 17:37

Recebidos os autos
13/10/2014 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2014 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2014 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2014 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2014 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2014 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2014 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2014 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2014 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2014 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2014 22:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 15:51

Mandado devolvido #{resultado}
11/04/2014 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 17:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2014 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2014 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2014 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2014 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2014 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 10:34

Recebidos os autos
13/12/2013 22:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2013 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2013 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 14:00

Recebidos os autos
30/10/2013 18:04

Recebidos os autos
15/10/2013 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2013 14:18

Recebidos os autos
15/10/2013 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2013 14:15

Recebidos os autos
15/10/2013 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2013 10:28

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2013 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2013 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2013 17:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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