29/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:05

Baixa Definitiva
26/01/2024 14:05

Baixa Definitiva
26/01/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 18:03

Recebidos os autos
27/09/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 07:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Monise Pisanelli Albrechete (OAB 378252/SP) Processo 1002681-91.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Maria Rosa - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo a demanda PROCEDENTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados referente aos contratos 0123438575416, nº 0123438449317, nº 0123438449662 e nº 0123438449744, ante a ausência de contratação válida; (2) condenar a parte ré a restituir, de forma dobrada, os valores indevidamente descontados da parte requerente, monetariamente corrigidos (Tabela Prática TJ/SP) desde cada desconto, e com juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação; e, por fim, (3) condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais), com juros moratórios (1% ao mês) e correção monetária (Tabela Prática TJ/SP) incidentes a partir do arbitramento.

Convolo em definitiva a tutela concedida a f. 39/40.

Na fase de cumprimento de sentença, eventual valor depositado na conta bancária da parte autora referente aos contratos impugnados, deverá ser restituído à parte requerida, que será intimada para indicar os dados para transferência, arcando com eventuais despesas, autorizada, desde logo, a compensação nos limites do crédito da parte requerente, fruto da condenação acima.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Atento ao documento coligido a f. 14, que demonstra que a parte autora aufere benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, CONCEDO-LHE a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:03

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 05:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 13:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006322-60.2022.8.26.0127

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ginaldo da Silva Nunes

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1500660-76.2021.8.26.0294

Justica Publica

Leanderson de Freitas Vieira

Advogado: Pedro Alexandre Rodrigues Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 08:53

Exibir Processo

Processo nº 1016843-72.2023.8.26.0016

Gloria Nayara Silva do Nascimento

Dfp Solucoes em Ti LTDA

Advogado: Laryssa de Paula Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1004437-30.2023.8.26.0077

Andre Sanches Palacio

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Fernanda Pereira da Silva Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1002681-91.2023.8.26.0236

Banco Bradesco S/A

Vera Maria Rosa

Advogado: Monise Pisanelli Albrechete

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 11:23

Exibir Processo