TJSP - 1500660-76.2021.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDERSON DE FREITAS VIEIRA

Advogados

PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA

OAB: 297390/SP

CPF *33.***.*60-04

Terceiro

Partes

IARA ROSA TOITE

CPF *06.***.*21-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVANA ROSA

CPF *50.***.*43-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Alexandre Rodrigues Pereira (OAB 297390/SP) Processo 1500660-76.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LEANDERSON DE FREITAS VIEIRA - Ante o exposto, CONDENO o réu LEANDERSON DE FREITAS VIEIRA pela prática dos delitos previstos no art. 147, caput, ambos do Código Penal, e no art. 21, da Lei de Contravenções Penais (DL 3.688/41), na forma do art. 69, a pena de 1 mês e 5 dias de detenção e 17 dias de prisão simples.

    Fixo o regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, §2º, alínea "c", do Código Penal.

    Sendo o delito cometido com violência e grave ameaça, o réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, inciso I do Código Penal).

    Concedo o direito de recorrer em liberdade.

    Custas pelo réu.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do convênio OAB/DPE.

    Com o trânsito em julgado da sentença, comunique-se ao TRE para fins de cumprimento do previsto no art. 15, III, da CF e art. 71, § 2º, do Código Eleitoral e o que mais for necessário.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:17

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 05:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2023 02:15:00, 2ª Vara.

  • 17/01/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 11:29

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 16/05/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/11/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 08:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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