17/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:14

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:37

Prazo
23/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500409-02.2024.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Município de Salto Grande - Apelado: Adelia Naloto Venancio (Espólio) - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea “b”, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E.

Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184.

Intime-se.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Marcio Abujamra (OAB: 127474/SP) (Procurador) - 1° andar
13/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:14

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 11:12

Decisão Monocrática - Provimento
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:27

Distribuído por sorteio
15/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:07

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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