TJSP - 1032885-80.2018.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MORGANITE BRASIL LTDA.

CNPJ: 57.008.948/0001-00

Advogados

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB: 105077/SP

CPF *08.***.*32-42

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 46.523.239/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS

CPF *73.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:30

    Contrarrazões Juntada

  • 15/05/2025 19:35

    Contrarrazões Juntada

  • 11/05/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2025 10:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 10:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:52

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 09:47

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 20:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/04/2025 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:47

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 18:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/03/2025 09:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2025 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 14:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:51

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 10:15

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/12/2024 14:28

    Conclusos para Sentença

  • 11/12/2024 13:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 08/11/2024 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2024 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/11/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2024 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2024 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:35

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/05/2024 12:28

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 04/05/2024 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2024 08:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2024 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2024 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 01:07

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 13:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/04/2024 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/11/2023 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 15:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/10/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/09/2023 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/09/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 06:13

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 07:28

    Decisão Determinação

  • 23/05/2023 05:48

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 13:57

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2023 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2023 03:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 12:05

    Decisão Determinação

  • 16/02/2023 05:36

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 21/01/2023 19:14

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 05:35

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 06:36

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 05:48

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 14:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 14:55

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 23:07

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:14

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2022 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2022 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 06:28

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 08:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2022 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 11:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/04/2022 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2022 19:41

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2022 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2022 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 17:13

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 18:40

    Petição Juntada

  • 11/10/2021 15:46

    Petição Juntada

  • 10/10/2021 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:49

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 16:51

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 15:20

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2021 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2021 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2021 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2021 14:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 09:44

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 09:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2021 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 21:56

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2021 16:13

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 09:22

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 15:41

    Ato ordinatório

  • 22/07/2021 15:37

    Documento Juntado

  • 21/07/2021 19:14

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2021 19:18

    Documento Juntado

  • 29/01/2021 18:46

    Documento Juntado

  • 10/12/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 10:44

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2020 10:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2020 10:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/10/2020 19:28

    Conclusos para Sentença

  • 16/10/2020 19:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2020 19:22

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 16/10/2020 19:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2020 09:17

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2020 18:00

    Petição Juntada

  • 29/03/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 14:10

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2020 13:11

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:26

    Réplica Juntada

  • 25/09/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 15:56

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2019 15:39

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 19/08/2019 16:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/08/2019 16:12

    Mandado Juntado

  • 12/08/2019 09:06

    Contestação Juntada

  • 11/07/2019 18:46

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 16:15

    Mandado Urgente Expedido

  • 15/03/2019 11:58

    Petição Juntada

  • 08/03/2019 18:01

    Petição Juntada

  • 01/03/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 11:42

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 11:42

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 16:08

    Decisão Determinação

  • 27/02/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 11:34

    Ofício Juntado

  • 27/02/2019 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 13:01

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2019 11:15

    Decisão

  • 12/02/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 18:46

    Emenda à Inicial Juntada

  • 01/02/2019 16:20

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 11:45

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2019 12:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 19:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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