17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1037507-15.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ursula Elisa da Rosa - - Sonia do Carmo Dias -

Vistos.

Acolho a manifestação apresentada pelo MUNICÍPIO DE SOROCABA (fls. 334), no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento integral dos honorários periciais incumbe à parte autora.

Conforme consta dos autos, a prova pericial foi expressamente requerida pela parte autora, com o objetivo de demonstrar a existência de insalubridade no exercício de suas funções.

Trata-se, portanto, de prova destinada à comprovação do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais).

A tentativa de divisão do encargo, feita pela autora, não encontra respaldo legal, diante da natureza da prova requerida.

Assim, considerando que o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito incumbe ao autor e que a perícia foi por ele solicitada, é da parte autora a responsabilidade pelo pagamento integral dos honorários periciais.

Intime-se a parte autora para que providencie o depósito do valor integral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da prova requerida.

Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
07/03/2025 17:33

Conclusos
07/03/2025 17:28

Expedição de documento
02/02/2025 10:47

Expedição de documento
29/01/2025 14:26

Petição Juntada
23/01/2025 02:29

Publicação
22/01/2025 01:34

Remetidos os Autos
21/01/2025 16:13

Expedição de documento
21/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:32

Conclusos
17/12/2024 12:16

Expedição de documento
01/11/2024 10:02

Expedição de documento
25/10/2024 14:38

Petição Juntada
21/10/2024 09:56

Expedição de documento
21/10/2024 09:55

Ato ordinatório
19/10/2024 02:08

Publicação
18/10/2024 00:42

Remetidos os Autos
17/10/2024 16:20

Ato ordinatório
06/10/2024 17:45

Petição Juntada
24/09/2024 18:00

Expedição de documento
16/09/2024 09:19

Expedição de documento
13/09/2024 17:47

Petição Juntada
13/09/2024 11:26

Expedição de documento
09/08/2024 00:48

Publicação
08/08/2024 07:03

Remetidos os Autos
07/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:21

Conclusos
17/05/2024 17:07

Expedição de documento
29/03/2024 08:27

Expedição de documento
21/03/2024 12:05

Publicação
19/03/2024 18:45

Petição Juntada
18/03/2024 08:17

Expedição de documento
18/03/2024 00:41

Remetidos os Autos
15/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:55

Conclusos
16/01/2024 10:25

Petição Juntada
11/01/2024 23:49

Publicação
11/01/2024 12:18

Remetidos os Autos
11/01/2024 11:54

Ato ordinatório
09/11/2023 09:03

Petição Juntada
10/10/2023 10:42

Expedição de documento
04/10/2023 12:58

Expedição de documento
04/10/2023 11:56

Expedição de documento
02/10/2023 09:45

Publicação
29/09/2023 12:08

Remetidos os Autos
29/09/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 07:55

Conclusos
28/09/2023 21:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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