01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000162-49.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Jesus Ferreira de Souza - Banco Itaú Consignado S.A. - - Banco Bradesco - - Banco Safra S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - - Banco Votorantim S.a. - - Banco BMG S/A. - - Banco Agibank S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Custas processuais recolhidas, devendo a Serventia providenciar a queima junto ao portal de custas, se o caso.

Outrossim, certifique a Serventia se as custas finais foram integralmente recolhidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ELCIO CURADO BROM (OAB 463148/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
29/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:15

Suspensão do Prazo
08/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:16

Suspensão do Prazo
07/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:36

Ato ordinatório
11/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 01:46

Suspensão do Prazo
29/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 21:33

Suspensão do Prazo
02/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), João Renan Cassorielo Couti (OAB 360274/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1000162-49.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida de Jesus Ferreira de Souza - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco BMG S/A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a., Banco Votorantim S.a., Banco Agibank S/A - Dessa forma, ante todo o acima exposto, ACOLHO os embargos do BANCO ITAU CONSIGNADO S/A e REJEITO os embargos do BANCO SAFRA S/A.

De fato, a sentença foi omissa em não estabelecer critério para a limitação dos 30% do benefício da parte autora.

Portanto, o item "A" do dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: a) ACOLHO o pedido formulado para determinar aos réus BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A (contrato nº596907765), BANCO BRADESCO S/A (contrato nº 336818850), BANCO SAFRA S/A (contrato nº 12932207), BANCO BANRISUL (contratos nº 0008528374 e 0008537203), OLÉ CONSIGNADO (contrato nº 318958505-6), BANCO VOTORANTIM S/A (contrato nº 763277185) e BANCO BMG S/A (contrato nº 45704767) a redução proporcional dos descontos promovidos na folha de pagamento da autora, fixando-se o limite total máximo de 30% sobre os proventos líquidos, observando-se o critério da anterioridade da contratação, isto é, permitindo que os descontos sejam realizados pelas instituições financeiras que primeiro concederam o empréstimo, devendo os demais credores aguardarem a disponibilidade da parte alienável da remuneração da parte autora.

No mais, mantenho a sentença integralmente.

Intime-se.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), João Renan Cassorielo Couti (OAB 360274/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1000162-49.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida de Jesus Ferreira de Souza - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco BMG S/A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a., Banco Votorantim S.a., Banco Agibank S/A -

Vistos.

Fls. 943/982: anotado no sistema Saj o nome da nova procuradora do requerido Banco BMG S/A.

Outrossim, intime-se o(a) autor(a) e demais requeridos(a)o para que se manifestem sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 933/935 e 936/942 , no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.

Após, voltem-me.

Int.
14/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
04/08/2023 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:31

Julgada Procedente a Ação
12/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
09/12/2022 04:59

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:41

Suspensão do Prazo
19/09/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:52

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 20:05

Proferido Despacho
18/01/2022 10:41

Conclusos para despacho
17/01/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 18:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:59

Conclusos para julgamento
05/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 10:32

Juntada de Ofício
24/06/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
22/06/2021 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 17:46

Proferido Despacho
21/06/2021 17:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:27

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 10:04

Ato ordinatório
11/06/2021 08:41

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:10

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 18:41

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 13:25

Proferido Despacho
11/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 09:53

Juntada de Ofício
10/05/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 18:30

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2021 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 15:37

Proferido Despacho
30/04/2021 08:50

Conclusos para despacho
29/04/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 21:24

Expedição de Ofício.
20/04/2021 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2021 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 16:01

Proferido Despacho
12/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:42

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:31

Juntada de Decisão
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:14

Expedição de Carta.
07/04/2021 08:13

Expedição de Carta.
11/03/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 20:15

Decisão
04/03/2021 17:01

Conclusos para decisão
04/03/2021 12:24

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:15

Conclusos para despacho
02/03/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 17:34

Decisão
02/02/2021 14:07

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021 11:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/01/2021 19:50

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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