11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009924-88.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Dirce de Souza Monteiro - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ABERTURA DE CONTA MEDIANTE USO DE DADOS LEGÍTIMOS OBTIDOS POR FRAUDE DE TERCEIRO.

AUSÊNCIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL OU FALHA PROCEDIMENTAL.

ADOÇÃO DE MEDIDAS ADEQUADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFORME RESOLUÇÃO BCB Nº 142/2021.

FORTUITO EXTERNO CARACTERIZADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gerson Correa Carvalho (OAB: 389601/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Sala 2100
08/05/2025 13:38

Conclusão ao Relator
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:16

Expedido Termo
07/03/2025 09:46

Distribuição por Sorteio
06/03/2025 10:57

Processo Cadastrado
05/03/2025 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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