11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009587-40.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Floripes do Prado Basi - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CLUBE DE BENEFÍCIOS NÃO CONTRATADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ACOLHIDA.

INEXISTÊNCIA DE ABALO RELEVANTE OU PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Luís Medeiros (OAB: 319618/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 2100
14/05/2025 09:09

Conclusão ao Relator
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:50

Expedido Termo
12/03/2025 10:22

Distribuição por Sorteio
11/03/2025 14:13

Processo Cadastrado
11/03/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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