28/07/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007314-87.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sidnei de Oliveira - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016.

A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA MESMA BASE DE CÁLCULO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP) - Sala 2100
03/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:55

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:01

Mudança de Magistrado
30/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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